Paróquia Santo Antônio - Itapira - Diocese de Amparo
 
 

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Matrimônio:

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Fundamentação Bíblico-Teológica

250. O matrimônio é um sacramento, é um pacto de amor, alian-ça matrimonial entre o homem e a mulher que se entregam
um ao outro para o bem dos cônjuges, a geração e a educa-ção da prole. O pacto matrimonial (que forma a família, co-munidade de vida e de amor), foi fundado e dotado de leis
próprias pelo Criador. “A Aliança matrimonial, pela qual
o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão
de vida toda, é ordenada, por sua índole natural, ao bem
dos cônjuges e à geração da prole, e foi elevada, entre os
batizados, à dignidade de sacramento, por Cristo Senhor”
(C.I.C. 1601). São propriedades essenciais do matrimônio:
a unidade e a indissolubilidade do sacramento em si (cf.
C.D.C. cân. 1056).
251. O Matrimônio é oparadigma da união entre Deus e a
Humanidade. “A criação do homem e da mulher à imagem e
semelhança de Deus (cf. Gn 1,26-27) se fecha com as ‘núp-cias do cordeiro’ (cf. Ap 19, 7-9). De um extremo ao outro,
a Escritura fala do casamento e de seu ‘mistério’, de sua ins-tituição e do sentido que lhe foi dado por Deus, da sua ori-gem e do seu fim, das suas diversas realizações ao longo da
História da Salvação, de suas dificuldades provenientes do
pecado e de sua renovação ‘no Senhor’ (cf. 1 Cor 7, 39), na
Nova Aliança de Cristo e da Igreja (cf. Ef 5, 31-32)” (C.I.C.
1602). “Toda a vida cristã traz a marca do amor esponsal de
Cristo e da Igreja. O matrimônio cristão se torna, por sua vez,
sinal eficaz, sacramento da Aliança de Cristo e da Igreja que
comunica a Graça” (C.I.C. 1617). Concede aos esposos a gra-ça de amarem-se com o mesmo amor com que Cristo amou
a sua Igreja; a graça do sacramento leva à perfeição o amor
humano dos esposos, consolida sua unidade e indissolubili-dade e os santifica no caminho da vida eterna (cf. GS, 48 e
C.D.C. cân. 1055,§1).
252. O Matrimônio tem seu fundamento no amor. “Deus que
criou o homem por amor, também o chamou por amor, vo-cação inata de todo ser humano. Pois o homem foi criado à
imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1, 27), que é Amor
(cf. 1 Jo 4, 8-16). Tendo-os Deus criado homem e mulher,
seu amor mútuo se torna uma imagem do amor absoluto e
indefectível de Deus pelo homem. E este amor abençoado
por Deus é destinado a ser fecundo e realizar-se na obra co-mum de preservação da criação (cf. Gn 1, 28)” (C.I.C. 1604).
253. O matrimônio cria uma unidade de vida, e por isso é in-dissolúvel. “A Sagrada Escritura afirma: ‘Não é bom que o
homem esteja só’ (Gn 2,18). Que isto significa uma unidade
indefectível de suas vidas, o próprio Senhor no-lo mostra
lembrando qual foi, ‘na origem’, o desígnio do Criador: ‘De
modo que já não são dois, mas uma só carne’ (Mt 19,6)”.“Em
sua pregação, Jesus ensinou sem equívocos o sentido ori-ginal da união do homem e da mulher, conforme quis o
Criador desde o começo; a união do homem e da mulher é
indissolúvel: Deus mesmo a consumou: ‘... o que Deus uniu,
o homem não deve separar’ (Mt 19,6)” (CIC 1605; 1614).
254. O matrimônio cristão é vocação para uma missão. Deve ser
para o mundo um sinal do amor-aliança e do amor pascal do
Senhor (GS 52). Para os esposos, deve significar também a
missão de participar na transformação do mundo e da socie-dade. O matrimônio se baseia no consentimento dos contra-entes, isto é, na vontade de doar-se mútua e definitivamente
para viver uma aliança de amor fiel e fecundo (cf. GS 48 e
C.D.C. cân. 1057)
255. “Os protagonistas da aliança matrimonial são um homem
e uma mulher batizados, livres para contrair o matrimônio
e que expressam livremente seu consentimento. ‘Ser livre’
quer dizer: não sofrer constrangimento; não ser impedido
por uma lei natural ou eclesiástica. A Igreja considera a troca
de consentimento entre os esposos como elemento indispen-sável ‘que produz o matrimônio’” (C.I.C. 1625; 1626). “O
consentimento pelo qual os esposos se entregam e se aco-lhem mutuamente é selado pelo próprio Deus (cf. Mc 10,9).
O vínculo matrimonial é, pois, estabelecido pelo próprio Deus, de modo que o casamento realizado validamente e
consumado entre batizados jamais pode ser dissolvido. É
assim uma realidade irrevogável e dá origem a uma aliança
garantida pela fidelidade de Deus” (C.I.C. 1639; 1640). Além
disso, como realidade humana, o matrimônio compromete
os cônjuges não só com a comunidade de fé, mas com toda
a comunidade humana (cf. GS, 52).
256. “O amor conjugal exige dos esposos, por sua própria nature-za, uma fidelidade inviolável. Isso é a consequência do dom
de si mesmos, que os esposos fazem um ao outro. O amor
quer ser definitivo... O motivo mais profundo se encontra na
fidelidade de Deus à sua Aliança, de Cristo à sua Igreja. Pelo
Sacramento do Matrimônio os esposos se habilitam a repre-sentar esta fidelidade e a testemunhá-la. Pelo sacramento, a
indissolubilidade do casamento recebe um novo e mais pro-fundo sentido” (C.I.C. 1646; 1647). Esta comunhão é apro- é apro- apro-fundada pela vida da fé comum e pela Eucaristia recebida
em comum” (C.I.C. 1644).
257. “O Matrimônio e o amor dos esposos estão, por sua índole
natural, ordenados à procriação e à educação dos filhos, em
que culminam como numa coroa. Neste sentido, a tarefa
fundamental do Matrimônio e da família é estar a serviço
da vida” (C.I.C. 1652-1653). “A graça do Sacramento do
Matrimônio se destina a aperfeiçoar o amor dos cônjuges,
a fortificar sua unidade indissolúvel. Por esta graça eles se
ajudam mutuamente a santificar-se na vida conjugal, como
também na aceitação e educação dos filhos” (C.I.C. 1641).
258. Há uma ligação muito estreita entre a Igreja e a Família, ao
ponto de ser a Família chamada de “Igreja Doméstica” (cf.
LG 11). “Como Cristo, que quis nascer e crescer no seio da
Sagrada Família de José e Maria, como a Igreja, que não é
outra coisa senão a “família de Deus”, será no seio da famí-lia que os pais hão de ser para os filhos, pela palavra e pelo
exemplo, os primeiros mestres da fé. “O lar é assim a pri-meira escola de vida cristã e uma escola de enriquecimento
humano” (cf. C.I.C. 1655; 1656; 1657).
Orientações Pastorais
I - ORIENTAÇÕES GERAIS
259. Compete aos párocos cuidar para que a comunidade ecle-sial preste assistência aos fiéis, de tal modo que o estado
matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida na
perfeição (C.D.C. cân. 1063):
a) Por meio da pregação e da catequese, para que os fiéis
sejam instruídos sobre o sentido do matrimônio e o papel
dos cônjuges e pais cristãos;
b) Pela preparação para o matrimônio, pela qual os noivos se
disponham para a santidade e deveres do seu novo estado;
c) Pela celebração litúrgica deste sacramento, a qual mani-festa o mistério da unidade e do amor entre Cristo e a
Igreja;
d) Pelo auxílio aos casados, para que, guardando e defen-dendo fielmente a aliança conjugal, cheguem a levar na
família uma vida cada vez mais santa e plena.
260. Compete ao bispo diocesano organizar a assistência aos ca-sais e, sempre que julgar oportuno, para isso convém ouvir
a experiência de homens e mulheres de comprovada compe-tência (C.D.C. cân. 1064).
261. Os noivos devem ser crismados, e os que ainda não tiverem
recebido o sacramento da Crisma devem ser encaminhados
para a catequese com adultos. Se não for possível completar
a iniciação cristã antes do casamento, sejam os noivos in-centivados a fazê-lo depois. Os jovens e toda a comunidade
devem ser informados dessa exigência.
II. PREPARAÇÃO PARA O SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO
262. Cuide-se, a partir das orientações da Pastoral Familiar
(Diretório da Pastoral Familiar – CNBB), que haja encon-tros de preparação para o Sacramento do Matrimônio. A
preparação dos noivos deve ser feita, preferencialmente, na
paróquia de residência dela ou dele ou na paróquia da ce-lebração do casamento (cf. GS 49 e C.D.C. cân. 1063). Esta preparação pode também ser realizada nas residências de
casais que vivem o ideal cristão, em pequenos grupos, para
favorecer um diálogo personalizado.
263. “Considerando-se a natureza profunda do matrimônio e
da família – sua importância, suas implicações humanas,
sociais, teológicas e eclesiais – a preparação da pessoa e
do casal é decisiva. De acordo com a Familiaris Consortio,
comporta três momentos: preparação remota, próxima e
imediata”(CNBB - Diretório da Pastoral Familiar n
o
263).
264. Os candidatos ao matrimônio devem iniciar a preparação
próxima (Encontro de Noivos) no mínimo seis meses antes
da data do casamento, tendo como itinerário o material ela-borado pela Pastoral Familiar Diocesana, com 08 encontros,
levando em conta a realidade de cada Paróquia, preferen-cialmente em encontros semanais, chegando a dois (2) me-ses de duração.
265. Nessa preparação, “a Pastoral Familiar deve apresentar os
elementos fundamentais da vida familiar cristã e fornecer
as últimas informações, indispensáveis para a realização do
casamento, com os casais de noivos tendo tempo hábil e ne-cessário para colocar intenções e propósitos os mais sólidos
possíveis para sua vida cristã ao abraçarem o matrimônio.
Ainda terão oportunidade para considerarem a conveniên-cia de adiarem ou não contraírem o matrimônio, em face
das responsabilidades que o Encontro venha a descortinar.
Trata-se de um momento de amadurecimento para a deci-são final. No desempenho dessa tarefa, a Pastoral Familiar
continue insistindo sobre a atualização dos conteúdos e a
metodologia, para que os noivos recebam ensinamentos vi-vos, inculturados e se tornem capazes de responder, eles
próprios, aos seus questionamentos e problemas” (CNBB -
Diretório da Pastoral Familiar, 268-269).
266. A exposição ou palestra sobre o Sacramento do Matrimônio
é de responsabilidade total e exclusiva do padre da paró-quia. O pároco deverá encontrar um momento especial para
ministrar essa palestra.
III. ELABORAÇÃO DO PROCESSO MATRIMONIAL
267. Os noivos devem dar entrada ao processo de habilitação ma-trimonial, no mínimo, dois meses antes da data do casamen-to. Porém, aconselha-se fazê-lo quatro meses antes da data
do casamento.
268. Na entrada da habilitação matrimonial, o pároco deverá fa-zer a entrevista processual. Ninguém poderá substituir o pa-dre nesta tarefa, a não ser por motivo gravíssimo. O contato
pessoal com o casal de noivos será um proveitoso encontro
para conhecimento e orientação. Durante a entrevista, o sa-cerdote deve recomendar aos noivos que se aproximem dos
sacramentos da Penitência e da Eucaristia na oportunidade
de seu casamento (cf. C.D.C. cân. 1065 § 2). É recomendável
que, às vésperas do casamento, o pároco se encontre nova-mente com os noivos para orientações sobre a celebração, e
ofereça a possibilidade da confissão sacramental.
269. É de fundamental importância que o pároco ou vigário pa-roquial realize um diálogo com os noivos em separado, pri-meiro um, depois o outro, e com ambos para o juramento.
Este diálogo (exame dos noivos) pode ajudar o pároco a co-nhecer os noivos sobre outras questões que julgar relevantes
para o casamento. O juramento, no processo, deve ser feito
perante o pároco ou vigário paroquial e o encontro deve ser
aproveitado como um momento de evangelização. O jura-mento não será feito, portanto, diante do(a) secretário(a) ou
atendente paroquial (Legislação complementar da CNBB no
tocante ao C.D.C. cân. 1067).
270. O convite para que outro padre assista à celebração do ma-trimônio poderá ser feito com a permissão do pároco ou ad-ministrador paroquial. Essa permissão deve ser dada antes
que se faça o convite.
271. Os noivos devem procurar a paróquia em que residem ou
onde efetivamente participam para ali realizar o processo
matrimonial, com dois meses de antecedência, via de regra.
O processo de habilitação matrimonial deverá ser feito pelo
pároco ou vigário paroquial. Documentos exigidos: certidão
de batismo atualizada (menos de 06 meses de expedição) e um documento pessoal (RG ou certidão de Nascimento)
(cf. Legislação complementar da CNBB no tocante ao C.D.C.
cân. 1067). No caso de viuvez, apresentar cópia original da
certidão de óbito do cônjuge.
272. Em perigo de morte, basta a afirmação dos nubentes de que
são batizados, e de que não há impedimento para o casamento.
IV. IMPEDIMENTOS
273. O impedimento dirimente torna a pessoa inábil para contrair
validamente o matrimônio (cf. C.D.C. cân. 1073). Impedem
a celebração do matrimônio na Igreja Católica, situações que
contrariam as normas da vida cristã no seio da Igreja. Estes
impedimentos tornam nulo, isto é, inválido, o matrimônio
sem a devida dispensa, quando esta é possível. Em alguns
casos, necessita-se de uma licença do bispo diocesano. Em
outros, dispensa da Santa Sé. Não são válidos os matrimô-nios com impedimentos sem as devidas licenças.
274. Impedimentos regulamentados pelo Código de Direito
Canônico que invalidam o matrimônio, se não forem obtidas
as devidas licenças:
a) Impedimento de Idade:A idade foi fixada, para a va-lidade, em 14 anos para a mulher e 16 anos para o ho-mem (cf. C.D.C. cân. 1083, §1). Porém, a CNBB, na sua
legislação complementar para a liceidade, determinou
que “sem licença do bispo diocesano, fora do caso de
urgente e estrita necessidade, os párocos ou seus delega-dos não assistam aos matrimônios de homens menores
de 18 anos ou de mulheres menores de 16 anos comple-tos” (Legislação complementar da CNBB no tocante ao
C.D.C. cân. 1083, §1);
b) Impotência antecedente e perpétua:Este impedimen-to nada tem a ver com esterilidade, mas significa a in-capacidade, anterior ao matrimônio e permanente, de
realização da união carnal (cf. C.D.C. cân. 1084, §1). A
esterilidade não proíbe e nem dirime, a não ser que haja
dolo (cf. C.D.C. cân. 1084, §3 e cân. 1098). Havendo dú- C.D.C. cân. 1084, §3 e cân. 1098). Havendo dú-vida, quer de direito, quer de fato, sobre a impotência,
não se deve impedir o matrimônio;
c) Impedimento de vínculo:Quando um dos noivos está
ligado pelo vínculo do matrimônio sacramental anterior
e não seja viúvo (cf. C.D.C. cân. 1085);
d) Impedimento de disparidade de culto:É inválido o ma-trimônio entre duas pessoas, uma das quais tenha sido
batizada na Igreja Católica ou nela recebida e que não a
tenha abandonado por ato formal, e a outra não batiza-da (cf. C.D.C. cân. 1086, §1).
e) Licença de mista religião:Considera-se mista religião
quando houver um matrimônio entre duas pessoas ba-tizadas, das quais uma tenha sido batizada na Igreja
Católica ou nela recebida depois do batismo, e que não
tenha dela saído por ato formal, e outra pertencente a
uma Igreja ou comunidade eclesial que não esteja em
plena comunhão com a Igreja Católica, cujo batismo é
considerado válido. Neste caso o matrimônio é proibido
sem a licença expressa da autoridade competente (cf.
C.D.C. cân. 1124). O bispo diocesano local pode con-ceder a licença, se houver causa justa e razoável; não
a conceda, porém, se não se verificarem as condições
requeridas (cf. C.D.C. cân. 1125);
f) Impedimento de ordem sacra:Quando o homem rece-beu ordem sacra (ordenação de diácono, presbítero e/
ou bispo), a dispensa deve ser solicitada à Santa Sé (cf.
C.D.C. cân. 1087);
g) Impedimento de profissão religiosa:Quando um dos
contraentes tiver feito voto público perpétuo de casti-dade num instituto religioso (cf. C.D.C. cân. 1088). No
caso de ser instituto de direito diocesano, quem deve
dispensar do impedimento é o bispo diocesano da casa
em que o religioso estava adscrito e, no caso de ser ins-tituto de direito pontifício, deve ser a Santa Sé quem
dispense do impedimento (cf. C.D.C. cân. 1088).
h) Impedimento de rapto:“Entre um homem e uma mu-lher arrebatada violentamente ou retirada com intuito
de casamento, não pode existir matrimônio, a não ser
que depois a mulher (ou o homem, se for o caso), se-parada do raptor e colocada em lugar seguro e livre, es-colha espontaneamente o matrimônio (cf. C.D.C. cân.
1089). Portanto, quando a pessoa é levada para outro
lugar mediante o uso da força, do medo ou por engano, permanecendo sob o poder da outra pessoa, ainda que
não seja com aquela com quem vai se casar, verifica-se
o rapto. O raptor não é só o executor da ação, é também
o mandante. Se a mulher ou homem, espontaneamente,
consentirem em deixar a casa paterna e ir para um outro
lugar e são livres para abandoná-lo, não se configura
impedimento, mas apenas uma mera fuga;
i) Impedimento de crime:Quem, com o intuito de con-trair matrimônio com determinada pessoa, tiver causado
a morte do cônjuge desta, ou do próprio cônjuge, tenta
invalidamente o matrimônio. Tentam invalidamente o
matrimônio entre si também aqueles que, por mútua co-operação física ou moral, causaram a morte do cônjuge
(cf. C.D.C. cân. 1090, § 1 e 2);
j) Impedimento de consanguinidade:Baseia-se no paren-tesco natural ou jurídico. Na linha reta de consanguini-dade, é nulo o matrimônio entre todos os ascendentes e
descendentes, tanto legítimos como naturais (cf. C.D.C.
cân. 1091, §1). Na linha colateral, é nulo o matrimônio
até o quarto grau inclusive (cf. C.D.C. cân. 1091, §2). O
impedimento de consanguinidade não se multiplica (cf.
C.D.C. cân. 1091, §3). Nunca se permita o matrimônio,
havendo alguma dúvida se as partes são consanguíneas
em algum grau de linha reta ou no segundo grau da li-nha colateral (cf. C.D.C. cân. 1091, §4);
k) Impedimento de afinidade:É resultante do parentesco
jurídico com os consanguíneos do outro cônjuge; a afi-nidade em linha reta torna nulo o matrimônio em qual-quer grau (cf. C.D.C. cân. 1092);
l) Impedimento de pública honestidade:Origina-se de
um matrimônio inválido, depois de instaurada a vida co-mum, ou de um concubinato notório e público; e torna
nulo o matrimônio no primeiro grau da linha reta entre o
homem e as consanguíneas da mulher, e vice-versa (cf.
C.D.C. cân. 1093);
m) Impedimento de parentesco legal:Não podem
contrair validamente matrimônio os que estão ligados
por parentesco legal produzido por adoção, na linha
reta, ou no segundo grau da linha colateral (cf. C.D.C.
cân. 1094): a) entre o adotante e o adotado; b) entre o
pai adotivo (falecido) e a mulher do adotado; c) entre o filho adotivo e a esposa (viúva) do adotante; d) entre o
filho adotivo e uma filha superveniente (após a adoção)
do adotante. Só existe parentesco legal juridicamente,
quando a adoção for sancionada pelo poder judiciário.
Portanto, o impedimento não se verifica quando a ado-ção foi feita só de fato, sem registro no cartório.
V. SITUAÇÕES QUE REQUEREM LICENÇA DO ORDINÁRIO
LOCAL
275. Exceto em caso de necessidade, sem licença do bispo dioce-sano, ninguém assista:
ᐅa matrimônio de vagantes, que não têm domicílio ou qua-se domicílio fixo, conforme cânone 100 (cf. C.D.C. cân.
1071, §1);
ᐅa matrimônio que não possa ser reconhecido ou celebra-do civilmente (cf. C.D.C. cân. 1071, §2);
ᐅa matrimônio de quem tem obrigações naturais, origina-das de união precedente, para com outra parte ou para
com filhos nascidos de uma união anterior, por exemplo,
divorciados ou amasiados (cf. C.D.C. cân. 1071, §3);
ᐅa matrimônio de quem tenha abandonado notoriamente a
fé católica (cf. C.D.C. cân. 1071,§ 4);
ᐅa matrimônio de quem esteja sob alguma censura ou
pena eclesiástica, por exemplo que não tenha sido retira-do o vetitumapós uma dupla sentença de nulidade matri-monial (cân. 1071, §5);
ᐅa matrimônio de um menor, sem o conhecimento ou contra
a vontade razoável de seus pais (cf. C.D.C. cân. 1071, §6);
ᐅa matrimônio a ser contraído por procurador, mencionado
no C.D.C. cân. 1105 (cf. cân. 1071,§7).
VI. CELEBRAÇÃO
276. Considera-se assistente do matrimônio somente aquele que,
estando presente, solicita a manifestação do consentimento
dos contraentes, e a recebe em nome da Igreja (cf. C.D.C.
cân. 1108 §2). As celebrações do matrimônio devem ser re-vestidas de cuidado e dignidade.
277. Somente são válidos os matrimônios contraídos perante o
bispo diocesano ou o pároco, ou um sacerdote ou diácono
delegado por qualquer um dos dois como assistente, ou ain-da diante de assistentes qualificados. Além disso, perante
duas testemunhas, de acordo, porém, com as normas es-tabelecidas (cf. C.D.C. cân. 1108, §1). Tendo feito, devida-mente, o processo matrimonial, o pároco do noivo ou da
noiva pode autorizar, por escrito, aos noivos, a celebração
do matrimônio em outra paróquia.
278. Cada paróquia deve definir, pois, claramente, os horários
disponíveis, tendo em vista intervalos razoáveis, sendo o
último horário às 20h30.
279. O lugar próprio para a celebração do Matrimônio é a igreja
paroquial onde uma das partes tiver domicílio, quase domi-cílio ou residência há um mês, ou, tratando-se de vagantes,
na paróquia onde de fato se encontrarem (cf. C.D.C. cân
1115). Por isso o casamento seja celebrado de preferência na
própria comunidade paroquial. Os noivos podem escolher,
livremente, a paróquia de um ou de outro, tanto para o enca-minhamento do processo de habilitação matrimonial como
para a celebração do matrimônio.
280. São permitidas celebrações de casamentos em capelas e igre-jas da paróquia, desde que nestas haja vida de comunidade,
ou seja, periodicamente, além das atividades pastorais, haja
a celebração dos sacramentos. São proibidas as celebrações
“extra-templo” (ex.: chácaras, clubes, hotéis, salões, sítios
ou outros lugares que não são destinados usualmente à ce-lebração dos sacramentos). Sobre essa questão, consultar
anexo no final do Diretório do Sacramento do Matrimônio:
Determinações da Província Eclesiástica de Campinas sobre
os Matrimônios “Extra Templum”, de 2013.
VII. PARTICIPAÇÃO NA CELEBRAÇÃO
281. Tempo e disposição são exigências para uma celebração bonita
e tranquila. É indispensável, pois, que haja pontualidade, espe-cialmente por parte dos noivos e padrinhos. A celebração que
começa no horário evita nervosismo, atropelos e abreviações.
Recomenda-se que se evitem o luxo e o excesso de ornamenta-ção onde for celebrado o sacramento do matrimônio. E, na esco-lha de pajens e daminhas de honra,dê-se preferência a crianças
que já tenham consciência do que estão fazendo (DGS 224).
282. Os noivos não celebram o casamento sozinhos, mas diante
de Deus, da Igreja e da comunidade reunida. Os presentes,
participantes de um casamento, são testemunhas, diante da
Igreja e da sociedade, do caráter público desse compromisso
matrimonial: todos se comprometem na oração e no apoio ao
novo lar que se inicia. Algumas pessoas, parentes ou amigos
– não muitas – são testemunhas qualificadas, representando
os presentes, através de suas assinaturas, no ato do casamen-to. Devem ser pessoas conscientes do sentido do matrimônio
cristão, casadas na Igreja ou solteiras, maiores de 16 (dezes-seis) anos, com formação cristã. Apresentem-se, no mínimo,
02 (duas) pessoas como testemunhas; é permitido apresentar
no máximo até 03 (três) casais de cada lado, ao todo.
283. A atuação de todos os presentes deve merecer especial aten-ção. Muitos, normalmente, não frequentam a Igreja; valori-ze-se, portanto, a disposição da assembleia, a distribuição
de folhetos próprios, a equipe de celebração e a equipe de
cerimonial da própria comunidade. Sugere-se que todas as
paróquias da diocese possuam uma equipe, ligada à Pastoral
Familiar, para a ornamentação e preparação da cerimônia
(ensaios, acolhida e liturgia).
VIII. CERIMONIAL
284. Todo o cerimonial dos casamentos, na Igreja, deve ser rea-lizado conforme as orientações e sob a responsabilidade da
equipe de celebração do matrimônio da Paróquia. Cabe aos
músicos e demais pessoas envolvidas seguir, durante a ceri-mônia, as orientações que a equipe determinar.
IX. ORNAMENTAÇÃO
285. Durante a preparação do casamento é importante que a
equipe de noivos e o pároco conscientizem os casais de noi-vos e a comunidade sobre o espírito cristão da celebração, que pede sobriedade, sem gastos supérfluos e sem ostenta-ção. A ornamentação, que expressa a alegria da festa que se
celebra, deve ser pautada pela nobreza, bom gosto e simpli-cidade, respeitando o espírito do tempo litúrgico.
X. MÚSICA
286. Aspecto importante em qualquer celebração, amúsica,
no casamento, deve estar integrada à celebração, como
expressão da fé e auxílio à participação ativa, consciente,
piedosa, frutuosa, interna e externa da comunidade. A
música deve servir à participação e não se tornar mero
complemento de um efêmero ato social. Atendendo ao
caráter religioso da celebração do matrimônio, são permi- são permi-tidas somente músicas sacras ou, quando muito, músicas
clássicas. Não se admitemmúsicas de trilhas sonoras de
filmes, novelas, etc.
XI. ILUMINAÇÃO
287. Afastando qualquer moldura teatral, contrária ao espírito
litúrgico da celebração, use-se somente a iluminação costu-meira do templo, com exclusão explícita de qualquer outra
proveniente, por exemplo, de holofotes ou jatos de luz, etc.
XII. FOTOGRAFIA, CINEGRAFIA E SONOGRAFIA
288. Um Sacramento da Igreja é, primeiramente, um aconteci-mento de fé e salvação. Os profissionais ou amadores das
áreas de foto-cine-sonografia devem evitar atrapalhar o an-damento da celebração, desviando a atenção da assistência;
devem zelar, conscientemente, pela correta disposição dos
instrumentos de trabalho (instrumentos musicais, microfo-nes, caixas acústicas, lâmpadas, câmaras fotográficas e de
filmagem). Evitar instrumentos musicais como: cornetas,
clarins e outros que possam aparecer como espetáculo.
289. Para que a celebração se realize em harmonia, deve acon-tecer um contato prévio, para orientações, com a Equipe de
Celebração do Matrimônio da Pastoral Familiar.
XIII. ESPÓRTULA (TAXA)
290. O valor da espórtula não deve ultrapassar o estipulado na
tabela da Província Eclesiástica, nem se mantenha qualquer
forma de convênio ou exclusividade com quem quer que
seja (floricultura, instrumentista, corais, conjuntos, etc). Aos
casais sem condições financeiras (ou outros casos a critério
do pároco) deve ser pedida uma colaboração espontânea.
291. A tabela de emolumentos dos bispos da Província Eclesiástica
de Campinas sugere: “Recomendamos, insistentemente, o
empenho de todas as Paróquias no sentido de promoverem
a formação dos cristãos fiéis no que se refere à prática do
dízimo, a mais adequada forma de manutenção do culto
divino, do sustento dos ministros e das obras de caridade e
apostolado”.
XIV. DOCUMENTAÇÃO
292. São exigidos os seguintes documentos:
a) Formulário devidamente preenchido, contendo dados
pessoais e declaração assinada pelos nubentes de não
possuírem qualquer impedimento ou proibição para
o casamento e que aceitam o matrimônio segundo as
orientações da Igreja Católica;
b) Certidão autêntica de Batismo, expedida expressamen-te para o Matrimônio, portanto atualizada (menos de
seis meses de expedição), incluindo eventuais anotações
marginais do Livro de Batizados (cf. C.D.C. cân. 1122 §
2; DGS 215).
c) Em perigo de morte, basta a afirmação dos nubentes de
que são batizados (cf. DGS 216).
d) Documentos pessoais: RG, Certidão de Nascimento,
Carteira Profissional ou Carteira de Motorista.
e) Em caso de viuvez, apresentar cópia original do atestado
de óbito do cônjuge (cf. DGS 215).
f) Comprovante de habilitação civil do casamento, ou de
já haver dado entrada em Cartório no processo do casa-mento civil;
g) Outros documentos eventualmente necessários para a
comprovação do estado livre dos nubentes.
293. Os párocos façam a publicação dos proclamas do futuro ca-samento, pelo prazo de 3 (três) semanas consecutivas, tanto
na paróquia do noivo como na paróquia da noiva. Se for
constatada a existência de algum impedimento ou proibição
canônica, o pároco deve comunicá-la aos nubentes e, confor-me o caso, levar o pedido de dispensa ao Bispo Diocesano.
O pedido de dispensa ou licença, com os motivos que o
justifiquem, deve ser feito mediante o formulário próprio.
XV. DELEGAÇÃO PARA ASSISTIR AOS MATRIMÔNIOS
294. Para ser válida, a delegação para assistir a matrimônios deve
ser expressamente dada a pessoas determinadas; tratando--se de delegação especial, deve ser dada para um matrimô-nio determinado; tratando-se de delegação geral, deve ser
dada por escrito. (cf. C.D.C. cân. 1111 § 2).
XVI. LEGITIMAÇÃO
295. Os casamentos comunitários, como os casamentos de legiti-mação, devem ser vistos como situações relativas às circuns-tâncias paroquiais. Devem ser compreendidos como realidades
extraordinárias, a partir do parecer e autorização do Bispo.
296. Os casais que vivem juntos, desde que não tenham nenhum
impedimento e queiram regularizar a sua situação perante a
Igreja, como norma geral devem fazer a preparação, com a
orientação do pároco.
XVII. HABILITAÇÃO
297. O Processo de Habilitação Canônica para o Casamento
Religioso deve seguir formulário próprio, que será adquirido
na Cúria. Nesse formulário encontram-se:
a) Sumário de Habilitação Matrimonial,devidamente pre-enchido, onde se indiquem os dados referentes à identifi-cação dos nubentes, à promulgação dos proclamas matri-moniais e à condição de estado livre dos nubentes;
b) Declaração dos Nubentes:de que não têm qualquer im-pedimento ou proibição e que aceitam o matrimônio tal
como a Igreja Católica o entende, sobretudo no referente
à unidade e indissolubilidade;
c) Requerimento de Pedido de Dispensa de algum impe-dimento ou Licença necessária,se for o caso, com a
devida dispensa concedida;
d) Justificação de Batismo e de Estado Livre,feitas por
testemunhas;
e) Justificação de Batismo e de Estado Livre, feitas pelos
próprios noivos;
f) Autorização dos Pais para o Casamento Civil(cf.
C.D.C. cân 1071) para homens maiores de 18 (dezoito)
anos e menores de 21 (vinte e um) anos;
g) Delegação para outro assistente ao matrimônio,caso
necessário.
h) Autorização de Transferência de Paróquia,para o ca-samento fora da paróquia onde é feito o processo;
i) Certidão da realização do Matrimônio, com as devidas
assinaturas;
j) Registro na Paróquia da realização do Casamento, com
os dados de Registro no Livro de Casamentos da Paróquia
e os dados do Cartório de Registro Civil.
XVIII. OUTROS DOCUMENTOS
298. Acrescentam-se ao processo os documentos:
a) Certidões de Batismo dos Noivos, inclusive da eventual
parte não católica, para se averiguar a validade dos mesmos;
b) Certidão de Casamento Religioso anterior e o atestado
de óbito do cônjuge falecido, se um ou os dois noivos
são viúvos;
c) Atestado da preparação dos nubentes ao Matrimônio:
a preparação exigida é feita nos Encontros de Preparação
para o Sacramento do Matrimônio e para a Vida
Matrimonial promovidos pela paróquia;
d) Certidão de Casamento Civil anterior,caso os noivos já
tenham sido casados no Civil; e
e) Certidão de Casamento Civil anterior e averbação de
Divórcio, caso o Casamento Civil anterior tenha sido
desfeito.
f) O casamento civil, por determinação da CNBB, deve ser
contraído antes da celebração religiosa do matrimônio
(confira nº 312 e seguintes).
299. Quando os noivos desejam celebrar o Matrimônio em de-terminada paróquia ou diocese diferente daquela onde resi-dem, o Encontro de Noivos, bem como o processo matrimo-nial, é feito na paróquia de um deles, sendo a documentação
transferida para a Paróquia onde se realizará a Celebração.
Esta, depois da realização do casamento, comunicará as pa-róquias de origem dos nubentes, mas a documentação per-manece na paróquia onde o casamento foi realizado.
XIX. REGISTRO
300. Após a celebração do matrimônio, o registro do ato deve ser
feito em livro próprio, na paróquia onde o casamento foi
realizado.
a) No ato da celebração do matrimônio pode ser emitida
Certidão de Casamento Religioso, em atendimento à soli-citação dos nubentes.
b) A paróquia onde o casamento religioso foi realizado de-verá preparar a Notificação do Casamento Religioso, a ser
enviada às paróquias que concederam as Certidões de
Batismo dos dois esposos (C.D.C. cân. 1121).
Modelo:
Ao Revmo. Pároco de (título da Paróquia à qual se dirige),
peço anotar no Livro de Batizados (Livro nr. _______, fls.
_________, nr. _________) o Casamento de (nome e sobrenome
completo do esposo) filho de (nome e sobrenome completo dos
pais) com (nome e sobrenome completo da esposa) filha de
(nome e sobrenome completo dos pais), realizado no dia ____
de ______________ de ______, na Paróquia de (título e lugar da
paróquia – endereço postal).
Solicito a devolução desta comunicação com a confirmação e
data da anotação.
Cidade, data e assinatura do pároco, além do carimbo da
Paróquia.

XX. CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
301. No caso de Matrimônio a ser realizado por procuração, es-pecialmente ocorrente quando um dos nubentes reside no
Exterior. Esse modelo aqui apresentado, depois de assinado
pelo nubente, deverá ter o visto do Ordinário Diocesano.
Modelo:
Eu, abaixo assinado, (nome e sobrenome completo do(a)
mandante), filho(a) de (nome e sobrenome do pai) e de (nome
e sobrenome da mãe), nascido(a) a (indica-se a data completa),
natural de (indica-se a cidade onde nasceu – e ainda estado e
país), Diocese de (nome da Diocese), nomeio (nome, RG, filiação),
para contrair Matrimônio em meu nome com (nome e sobrenome
completos da pessoa que será o cônjuge do mandante, RG). Esta
procuração tem valor por dois meses a contar desta data.
Cidade, data e assinatura do(a) mandante.
Seguem-se também as assinaturas do Pároco e de duas
testemunhas, com o carimbo da Paróquia e com o visto do
Ordinário Local.

XXI. NOTIFICAÇÃO DO MATRIMÔNIO
302. O matrimônio contraído seja anotado também no livro de
batizados, no qual o batismo dos cônjuges está registrado.
O pároco do lugar da celebração comunique, quanto antes,
ao pároco do lugar do batismo a celebração do matrimô-nio, por meio de uma notificação escrita (ver modelo anexo
ao n
o
300). Celebrado o matrimônio, o pároco do lugar da
celebração ou quem lhe faz as vezes, ainda que nenhum
deles tenha assistido ao mesmo, registre o mais depressa
possível no livro de casamentos os nomes dos cônjuges, do
assistente, das testemunhas, o lugar e a data da celebração
do matrimônio, segundo o modo prescrito pela Conferência
dos Bispos ou pelo Bispo Diocesano (cf. C.D.C. cân. 1121).
303. Sempre que o matrimônio é contraído de acordo com o
C.D.C. cân. 1116, o sacerdote ou diácono, se esteve presen-te à celebração, ou, caso contrário, as testemunhas,têm
obrigação, solidariamente com os cônjuges, de certificar
quanto antes ao pároco ou ao ordinário local a realização do
casamento. (cf. C.D.C. cân 1121, §2).
304. No que se refere ao matrimônio contraído com dispensa da
forma canônica, o ordinário local que concedeu a dispensa
cuide que a dispensa e a celebração sejam inscritas no livro
de casamentos, tanto da Cúria como da paróquia própria da
parte católica, cujo pároco tenha feito as investigações de
estado livre; o cônjuge católico tem obrigação de certificar
quando antes a esse ordinário e ao pároco a celebração do
matrimônio, indicando também o lugar da celebração, bem
como a forma pública observada (cf. C.D.C. cân. 1121, § 3)
305. No lugar da transferência ou instrumento canônico pode ser
enviado o processo completo à paróquia da celebração, onde
será registrado o referido casamento e arquivado o processo.
XXII. DESQUITADOS E DIVORCIADOS
306. O pároco estude pessoalmente, ou com recurso à cúria dio-cesana, com atenção e misericórdia, os casos de desquita-dos ou divorciados de um casamento feito só no civil, que
desejarem contrair matrimônio na Igreja por motivos justos.
307. As pessoas casadas só no civil, separadas e que querem se
casar na Igreja, devem ser acolhidas. Deve-se procurar o mo-tivo da separação e averiguar se são separadas legalmente,
se estão amigadas, se participam da comunidade; enfim, ver
caso a caso e, se cumpridos os requisitos canônicos, poderão
casar-se na Igreja, mediante averbação do divórcio e novo
casamento civil.
308. Quem se casou na Igreja, separou-se e vive com outra pes-soa deve ser recebido, aceito na comunidade e incentivado a
procurar seus direitos junto ao Tribunal Eclesiástico compe-tente, que analisará e definirá sua situação jurídica. Tem di-reito de participação na Igreja, embora não de forma plena.
XXIII. DECLARAÇÃO DE NULIDADE
309. Aqueles que são casados na Igreja, agora separados e di-vorciados, têm direito de impugnar perante o Tribunal
Eclesiástico seu matrimônio. As pessoas que procurarem o
pároco, manifestando o desejo de dar entrada em um pro-cesso de declaração de nulidade de seu matrimônio, devem
ser encaminhadas à Cúria diocesana, para serem orienta-das pelo auditor eclesiástico (cf. C.D.C. cân. 1674, n
o
1).
Enquanto isso, se desejam participar ativamente na vida pa-roquial, sejam tratados com caridade, observando-se o que
estabelece a Santa Sé, lembrando que “o Filho do Homem
veio procurar e salvar o que estava perdido” (Lc 19,20).
310. O matrimônio pode padecer de nulidade se houver algum
vício de consentimento, algum erro de forma canônica, se
foi contraído com algum impedimento dirimente e se houve
erro de mandato procuratório (cf. C.D.C. cân. 1686).
XXIV. CASAMENTO CIVIL
311. O casamento civil, por determinação da CNBB, deve ser
contraído antes da celebração religiosa do matrimônio. Há
situações em que o bispo diocesano pode dispensar desta
condição. Esta dispensa deverá seguir os ditames do C.D.C.
cânones 85 a 93. A paróquia poderá, em casos e situações
especiais, realizar o casamento religioso com efeito civil,
nos termos do Art. 71 da Lei de Registro Público n
o
6015/73,
mediante a apresentação da Certidão de Habilitação expe-dida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do
cartório competente.
312. Após a celebração do matrimônio religioso com efeito civil,
os esposos, os padrinhos e a testemunha qualificada devem
assinar os documentos competentes (Livro de Casamento
Religioso com Efeito Civil, Habilitação do casamento reli-gioso e ata da realização do matrimônio). Aos esposos será
entregue a certidão do casamento religioso.
313. Além disso, cada pároco deverá encaminhar ao Oficial do
Registro Civil um requerimento, em formulário adequa-do, para que o referido casamento seja registrado no livro competente desse Cartório de Registro Civil. Tal documento,
elaborado segundo formulário próprio, deverá conter a as-sinatura do assistente, dos esposos e de duas testemunhas
devidamente qualificadas. A Certidão do Casamento Civil
será entregue aos esposos pelo Cartório.



Anexo
Determinações da Província Eclesiástica de Campinas sobre
os Matrimônios “Extra Templum”
Com a finalidade de dirimir dúvidas a respeito da realização de
matrimônios fora do espaço sagrado (chácara, buffet, restaurante, clu-be, hotéis, etc ... ), após reflexão e considerações por parte dos Exmos.
Srs. Bispos da Província Eclesiástica de Campinas, com a finalidade
pastoral de salvaguardar a sacralidade e dignidade do Sacramento do
matrimônio e o exercício do ministério eclesiástico, considerando que
o Código de Direito Canônico no cânon 1.118 preconiza:
“Parág. 1
o
- O matrimônio entre católicos ou entre uma parte
católica e outra não-católica, mas batizada, seja celebrado na
igreja paroquial; poderá ser celebrado em outra igreja ou oratório
com a licença do Ordinário local ou do pároco.
Parág. 2
o
- O ordinário local pode permitir que o matrimônio
seja celebrado em outro local conveniente.
Parág. 3
o
- O matrimônio entre uma parte católica e outra não-batizada pode ser celebrado em outro lugar conveniente”.
Considerando ainda, a necessidade de orientações conformes
em todas as Dioceses da Província, seguindo o que está estabe-lecido nas Diretrizes Gerais para os Sacramentos, elaboradas por
nossa sub-região Pastoral, como vem descrito abaixo:
“O lugar próprio para a celebração do matrimônio é a igreja
paroquial onde uma das partes tiver domicílio, quase domicílio
ou residência há um mês, ou, tratando-se de vagantes, na paró-quia onde de fato se encontrarem (cf. cân. 1115). São permitidas
celebrações de casamentos em capelas e igrejas da paróquia. São
permitidas também em capelas de hospitais e escolas, bem como
em capelas de casas religiosas. Em relação às celebrações “extra--templo” que seja consultado o ordinário local.” (cf. Diretrizes
Gerais para os Sacramentos, pág. 49, no
223).
Para que haja clareza no que diz respeito aos casamentos “extra templum”, definimos que:
ᐅSão proibidos os casamentos em locais particulares
(Buffet, Chácara, Restaurante, clube, hotéis, “capela” par-ticular e outros ambientes similares).
ᐅA autorização para a realização de matrimônio em outro
lugar conveniente (cf. cân. 1118, §§ 2 e 3), a ser dada pelo
Ordinário local (Bispo, Vigário Geral ou Episcopal), só
ocorrerá nas seguintes situações:
ᐅEm caso de mista-religião ou de disparidade de culto,
quando houver dificuldade das partes não-católicas ou de
familiares para participação em templo católico;
ᐅPor motivo de doença grave que impeça a participação de
familiares diretos dos nubentes;
ᐅAlguma circunstância que desaconselhe a celebração normal
na Igreja, a juízo do Ordinário local. (Ex: quando o adianta-do estado de gravidez for incômodo para os nubentes).
ᐅNa própria Diocese, a responsabilidade pelo pedido
ao Ordinário local é do Pároco que fizer o Processo de
Habilitação para o Matrimônio, conhecedor dos nubentes
e das razões motivadoras da licença requerida. Antes de
pedir a licença, este deverá:
ᐅse certificar de que não haja objeções para o caso, por
parte do Pároco do lugar da Celebração;
ᐅinformar-se sobre quem será a testemunha qualificada
(sacerdote ou diácono) a assistir ao matrimônio.
ᐅA autorização do Ordinário do lugar já dá a delegação
para o oficiante.
ᐅO registro, arquivo e as devidas comunicações do ato de-verão ser feitos na Paróquia onde foi elaborado o Processo.
ᐅNo registro e nas certidões do casamento deve constar a
celebração do mesmo na Paróquia que elaborou o proces-so e obteve autorização do Arcebispo para a celebração
“extra-templum”.
ᐅPor prudência e caridade pastoral, o Pároco informará os
noivos sobre a necessidade de aguardar o despacho favo-rável da autoridade competente.
Campinas, 01 de janeiro de 2013.
Dom Airton José dos Santos
Arcebispo Metropolitano de Campinas
Dom Fernando Mason
Bispo Diocesano de Piracicaba
Dom Paulo Sérgio Machado
Bispo Diocesano de São Carlos
Dom Pedro Carlos Cipollini
Bispo Diocesano de Amparo
Dom Sérgio Aparecido Colombo
Bispo Diocesano de Bragança Paulista
Bom Vilson Dias de Oliveira
Bispo Diocesano de Limeira
 
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